Em decisão unânime, STF decide que não é válida a aplicação da presunção de 'boa-fé' no mercado de ouro
Ministros julgaram, no plenário virtual, ações do PV e do PSB contra o mecanismo. Relator do caso, ministro Gilmar Mendes afirmou que regras "não apenas facilitam, como servem de incentivo à comercialização de ouro originário de garimpo ilegal". Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram invalidar a aplicação da chamada "presunção da boa-fé" no comércio de ouro.
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Germana Perãamo, da etnia Xavante, possui a mesma carteira de identidade feita pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) desde que nasceu. A indígena Germana Perãamo, de 113 anos, da etnia Xavante conseguiu recuperar o direito à aposentadoria
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