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Técnicos do Ministério das Relações Exteriores defendem o princípio da reciprocidade, ou seja, cobrar visto de quem cobra do Brasil. Posicionamento foi encaminhado a gabinetes de senadores. Senado pode votar proposta que dispensa visto nesta quarta-feira (19). Assessores do Ministério das Relações Exteriores encaminharam uma nota para gabinetes de senadores nesta terça-feira (18) em que se manifestam contra o projeto de decreto legislativo que busca dispensar cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália de vistos para entrar no Brasil.

Emendas foram apresentadas entre entre 2019 a 2022, mas não foram efetivamente pagas. O projeto permite, então, a utilização desses recursos, chamados “restos a pagar”. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) um projeto de lei complementar que permite a utilização, até 2026, de saldos não pagos de emendas parlamentares canceladas em 2024.

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